Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - ARRESTO CAUTELAR DE BENS ANTES

da CITAÇÃO - Pretensão de reforma da r.decisão que indeferiu o arresto cautelar no rosto dos autos de processo trabalhista, no qual a agravada é parte - Descabimento - Hipótese em que não estão demonstrados os requisitos que justificariam o arresto cautelar de bens da agravada - Risco ao resultado útil do processo não comprovado - Inadimplemento que integra a álea normal de operações de crédito, de maneira que a sua ocorrência não pode ser considerada excepcional - Arresto cautelar corretamente indeferido - RECURSO DESPROVIDO... (Continua)