Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação de declaratória de inexistência de débito c/c danos morais e repetição de indébito - Desconto indevido a título de «Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (SINDNAP). em benefício previdenciário - Sentença de improcedência - Insurgência da autor pugnando pelo afastamento da condenação referente à multa por litigância de má-fé fixada em 2% sobre o valor da causa - Descabimento - Autora que atuou de forma temerária e contrária ao princípio da colaboração - Recurso desprovid