Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 516.5381.8381.5128

1 - TJSP AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE DETERMINOU QUE O BEM EM DISCUSSÃO NÃO FOSSE ALIENADO. CONSULTA AOS AUTOS DE ORIGEM QUE CONSTATOU QUE FOI PROFERIDA SENTENÇA. RECURSO PREJUDICADO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO NÃO CONHECIDO

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