Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - FORNECIMENTO DE ÁGUA - OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -
Corte irregular do fornecimento de água com base em débito não atual - Ausência de notificação quanto ao débito mais atual - Danos morais afastados na hipótese, ante a inadimplência incontroversa - RECURSO PROVIDO EM PARTE.... ()
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