Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO FRAUDULENTO.
Efeito suspensivo. Requisitos ausentes. MÉRITO. Aplicação das normas do CDC e da súmula 297 do C. STJ. Falha na prestação do serviço. Fraude constatada. DEVOLUÇÃO. Valores a serem apurados em liquidação de sentença, conforme decisão de primeiro grau. SUCUMBÊNCIA. Condenação recíproca. Apelação não provida... ()
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