Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Criminal. Roubo majorado pelo concurso de agentes. Sentença condenatória. Autoria e materialidade comprovadas. Declarações da vítima e depoimentos das testemunhas policiais em harmonia com as demais provas. Majorante demonstrada pela prova oral. Condenação mantida. Dosimetria inalterada. Pena-base mantida no mínimo legal, eis que a violência empregada não se mostrou superior à ínsita ao crime de roubo. Na segunda etapa ausentes circunstâncias modificadoras. Na terceira fase, aumento na fração de 1/3 (um terço) pela majorante. Mantido o regime inicial semiaberto. Descabida a substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos. Recursos da acusação e da defesa desprovidos