Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Prestação de serviços. Ação indenizatória. Tutela de urgência. Pretendida ordem voltada a (a) que os réus, instituições financeiras e supostos golpistas pessoas naturais, restituam os valores dos boletos bancários satisfeitos pela autora mediante fraude, nos valores de R$ 5.000,00 e R$ 9.777,97; (b) que as instituições financeiras forneçam cópias dos documentos apresentados pelos falsários quando da abertura das contas destinatárias dos aludidos valores, de sorte a verificar se observaram as exigências do Bacen para tanto; (c) que a corré Facebook bloqueie todas as contas de titularidade dos falsários em plataformas administradas pela primeira; e (d) suspender os CPFs e CNPJs das instituições financeiras «beneficiárias e dos falsários. Indeferimento. Irresignação improcedente. Elementos dos autos não permitindo concluir com razoável margem de segurança que as instituições financeiras participaram das operações com vistas a favorecer os corréus supostos estelionatários. Ausência, ademais, de premência tal que justifique a análise e acolhimento do pleito de antecipação de tutela sem observância de prévio contraditório. Decisão agravada que se mantém, ressalvada a possibilidade de a questão poder ser revista em momento ulterior, à luz do contraditório.

Negaram provimento ao agravo