Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Cível - Ação de indenização por danos morais e estéticos - Queda de pedestre em razão de buraco na via - Alegação de falta de conservação da via - Dever de indenizar não configurado - Insuficiência probatória quanto aos fatos e elementos necessários para a responsabilidade civil - Sentença de improcedência mantida por seus próprios fundamentos - Não provimento do recurso, fixada a sucumbência recursal.