Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer com indenização de dano moral e tutela de urgência. Decisão que indeferiu a antecipação dos efeitos da tutela. Tutela antecipada. Presença dos requisitos autorizadores da medida. Cabimento da multa cominatória, fixada em valor razoável. Ratificação da tutela recursal de urgência. Decisão reformada. Recurso provido