Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Direito Processual Penal. Habeas Corpus. Pedido de desistência.

  I. Caso em Exame.   1. Habeas Corpus em que se pretende seja concedida a ordem em favor do paciente. 2. Sustenta o impetrante que o paciente foi preso em flagrante, sem que houvesse suspeita suficiente para a abordagem; que as demais provas decorrentes da abordagem são, portanto, nulas (teoria dos frutos da árvore envenenada); informa que foi preso após encontrada a quantidade de cocaína com o paciente. Sustenta a que a esposa do paciente foi coagida a mentir; que a prisão foi decretada sem os motivos legais necessários. 3. Pedido de desistência formulado. II. Questões em Discussão.    4. Apreciar o pedido de desistência do writ.     III. Razões de Decidir.   5. Paciente já se encontra solto, por decisão do Juízo de Origem. 6. Pedido de desistência homologado, diante da ausência de interesse de agir.  IV. Dispositivo e Tese.   7. Desistência do presente writ homologada