Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO.
Embargos à execução. Cobrança de multa relacionada ao descumprimento de compromisso de venda e compra de imóvel que teria sido firmado eletronicamente pelo embargante. Impugnação do embargante quanto à autenticidade da assinatura. R. sentença de procedência, a restar o embargante condenado ao pagamento das verbas de sucumbência. Recursos de ambas as partes. ... ()
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