Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PENAL. APELAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS COM ENVOLVIMENTO DE ADOLESCENTE E ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO. AUTORIA. AFASTAMENTO DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA. RECURSO DESPROVIDO.

Apelante condenado à pena de 12 anos, 8 meses e 13 dias de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 1.903 dias-multa, como incurso no art. 33, caput, e art. 35, caput, c/c art. 40, VI, todos da Lei 11.343/06, por se associar com o corréu e com o adolescente com a finalidade de praticar o tráfico de drogas, e por vender, guardar e manter em depósito, para fins de tráfico, 68 porções de maconha, 33 porções de «crack e 88 porções de cocaína, substâncias entorpecentes que causam dependência física e psíquica, sem autorização e em desacordo com determinação legal e regulamentar. ... (Continua)