Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE LIMINAR E DANOS MORAIS -
Plano de saúde - Tratamento médico-hospitalar - Necessidade da autora de submeter-se à cirurgia de histeroscopia em caráter de urgência, posto que diagnosticada com pólipo do trato genital feminino - Indevida recusa do plano de saúde configurada - Prescrição médica, inclusive com urgência na realização do procedimento, visando evitar malignidade da patologia - Inteligência do teor da Súmula 102 deste E. Tribunal de Justiça - Sentença mantida - Recurso desprovido... ()
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