Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA AUTORA. ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE DAS TAXAS DE JUROS APLICADAS NOS CONTRATOS FIRMADOS ENTRE AS PARTES. ABUSIVIDADE NÃO CARACTERIZADA. TAXAS QUE NÃO SUPERARAM UMA VEZ E MEIA O DOBRO OU TRIPLO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO. ONEROSIDADE EXCESSIVA NÃO CONFIGURADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.