Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Processual. Seguro facultativo de vida. Falecimento da segurada. Demanda de consignação em pagamento ajuizada pela seguradora em face dos possíveis beneficiários, quanto ao valor da indenização, fundada em dúvida a quem pagar. Notícia do falecimento de alguns dos beneficiários. Inércia da autora em promover a regularização do polo passivo. Sentença de extinção com fundamento no CPC, art. 485, III. Seguradora que, de fato, vem protelando indevidamente o andamento do processo, não cuidando de promover a regular formação da relação processual, dentre outras coisas insistindo em providências já denegadas e superadas nos autos, como a intimação dos beneficiários vivos para o fornecimento de informações quanto aos sucessores dos demais. Desconhecimento dos dados pessoais que não é obstáculo intransponível, do ponto de vista da parte autora. Julgamento conforme o estado, postulado pela autora, claramente inviável, em não tendo sido completadas as citações necessárias. Impossibilidade, outrossim, de simplesmente ser julgada a causa, por ora, quanto aos réus já citados. Decreto terminativo confirmado. Apelação da autora desprovida.