Jurisprudência Selecionada

1 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. PREQUESTIONAMENTO DA TESE. NECESSIDADE . A própria embargante reconhece que a matéria objeto do recurso de revista não foi apreciada pelo Tribunal Regional, o que inviabiliza o acesso à via extraordinária, por falta de prequestionamento (Súmula 297/TST, I), pois caberia à parte interessada interpor embargos declaratórios para provocar o pronunciamento da Corte Regional a respeito da tese que se pretendeu defender. Embargos de declaração a que se nega provimento .