Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Lesão corporal, desobediência e crime de trânsito (CTB, art. 311). Pleito defensivo objetivando a absolvição do delito de lesão corporal pela insuficiência de provas. Inviabilidade. Acervo probatório robusto e coeso demonstrando que o réu desobedeceu às ordens de parada emanadas de policiais militares, trafegando em alta velocidade nas proximidades de uma escola municipal, gerando perigo de dano. Não bastasse, no intuito de furtar-se à abordagem, o apelante jogou a própria motocicleta na direção do policial Bruno, atingindo a sua perna e causando-lhe lesões corporais de natureza leve. Firmes e coesos depoimentos dos policiais militares, corroborados por prova pericial. Condenação mantida. Cálculo de penas que comporta pequeno reparo. Pena-base do crime de lesão corporal majorada à fração de 1/6 acima do mínimo legal, considerando a culpabilidade do agente. Exasperação devidamente fundamentada pela autoridade sentenciante, merecendo ser respeitada e mantida. Atenuante da menoridade relativa devidamente reconhecida. Necessidade de aplicação da atenuante da confissão espontânea em relação ao delito de desobediência e ao crime de trânsito, sem reflexos, contudo, nas penas ora fixadas, consoante a S. 231 do STJ. Concurso material irretorquível. Penas finalizadas em 9 meses e 15 dias de detenção e 10 dias-multa, calculados no piso legal. Regime inicial aberto que se mantém. Parcial provimento