Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Indenização por danos materiais e morais. Ré que promoveu desconto indevido no benefício previdenciário do Autor. Sentença que declarou inexigível o débito, que não foi objeto de insurgência das partes. Insurgência do Autor quanto ao não arbitramento da indenização, a título de dano moral. Dano moral caracterizado e arbitrado em R$ 500,00, considerada a realização de apenas um desconto. Sentença reformada nesse ponto. Honorários sucumbenciais majorados. Recurso parcialmente provido