Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS -

Sentença que julgou extinto o processo, com fundamento no CPC, art. 485, I - Autor que deixou de atender a determinação do juízo ou de impugnar a decisão - Determinação do juízo que não se revelou arbitrária - Inércia da parte autora - Comunicado CG 02/2017 - Enunciados aprovados pela Corregedoria Geral de Justiça em parceria com a Escola da Magistratura de São Paulo - - Sentença mantida - Recurso desprovido. ... (Continua)