Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP SEGURO SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL -
Cancelamento do seguro solicitado pela própria empregadora do autor - Dano moral - Não ocorrência - Inexistência de deliberada e injusta intenção da Seguradora de descumprir a obrigação contratual, não tendo havido resistência ao cumprimento da liminar, nem interrupção do tratamento de saúde do autor - Recurso desprovido... ()
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