Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO CONDENATÓRIA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E VARA CÍVEL.
I. CASO EM EXAME. 1.Conflito negativo de competência suscitado pelo Juizado Especial Cível diante da 2ª Vara Cível, ambos da Comarca de Olímpia, em ação proposta com o objetivo de recebimento de adicional de insalubridade e reflexos. ... ()
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