Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIFERIMENTO DE CUSTAS -
Decisão extra petita, à falta de requerimento expresso da parte - Anulação de ofício, no particular, com determinação. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote