Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Contrato de seguro residencial. Sentença de improcedência. Insurgência do autor. Não acolhimento. Incidência do CDC no caso, afastada a inversão do ônus probatório, pois não constatadas a hipossuficiência na comprovação dos fatos e a verossimilhança das alegações iniciais. Autor que não se desincumbiu do ônus probatório em relação à existência de danos no telhado (CPC, art. 373, I). Sentença preservada. Recurso desprovido.... (Continua)