Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação criminal - Roubo majorado - Pedido de absolvição. Possibilidade. Réus que apresentaram álibis acerca de suas presenças em locais diversos dos fatos em circunstâncias que fazem concluir que teria sido muito improvável terem cometido a infração descrita. Ademais, reconhecimento feito em solo policial que não se confirmou em juízo - Dúvida que deve ser interpretada em favor dos acusados - Recursos providos