Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP REVISÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO.

Pretensão de o redimensionamento da pena, alegando que houve erro material nas frações adotadas pelo juízo a quo, em relação ao aumento decorrente das agravantes. IMPOSSIBILIDADE. Pedido, já foi amplamente analisado e afastado pelo V. Acórdão, aliás, sequer fundamentado para fins de revisão criminal, uma vez que não apresentado nenhum fato novo para desconstituição do édito condenatório. REVISÃO NÃO CONHECIDA... (Continua)