Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP REVISÃO CRIMINAL.

Tráfico de drogas. Alegação de nulidade da prova por busca veicular infundada. Inocorrência. Veículo abordado durante fiscalização de rotina. Abordagem que encontra respaldo no Código de Trânsito Brasileiro. Ocupantes que, durante a abordagem, demonstraram nervosismo e a todo momento olhavam para o porta-malas do veículo. Revista veicular que foi justificada em razão da fundada suspeita gerada pelo comportamento dos ocupantes. Preliminar rejeitada. Mérito. Requerente que ocupava o banco do passageiro do veículo e foi denunciado por transportar expressiva quantidade de entorpecentes. Depoimento dos policiais militares em Juízo no sentindo de que era possível sentir, no interior do veículo, forte odor de maconha, corroborados pela confissão do requerente em solo policial de que tomou ciência da existência droga logo que embarcou no veículo. Condenação contrária à evidência dos autos não evidenciada. Erro de tipo não configurado. Condenação mantida. Pena e regime bem fixados. Revisão criminal julgada improcedente... (Continua)