Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Apelação - Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com pedido de reparação por danos morais e tutela antecipada - Comprovado o vínculo jurídico entre as partes litigantes, decorrente da cessão de crédito operada - Inadimplência contratual que autoriza a legítima inscrição em cadastro de devedores - Recurso desprovido
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