Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Plano de saúde. Tutela de urgência. Liminar que obrigou a operadora ao fornecimento do medicamento Spravato à autora, em 48 horas. Manutenção. Prazo assinalado para cumprimento da obrigação que se afigura razoável em face do bem jurídico protegido. Preceito cominatório que, por ora, se mostra adequado, em razão da premência do tratamento e como meio coercitivo eficaz para assegurar cumprimento da obrigação Recurso desprovido.