Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Execução de título extrajudicial - Insurgência contra decisão que indeferiu o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da parte agravada - Insistência da parte agravada de que a dívida estaria garantida por imóvel - Descabimento - Bem indicado que foi alienado fiduciariamente, pertencendo a terceiros - Gupro econômico, com empresas que têm objetos sociais semelhantes e atuam no mesmo endereço - Existência de confusão patrimonial, em especial a identidade de sócios, laços familiares entre eles, idêntico endereço, e utilização de mesma mão de obra e recursos humanos - Incidência do art. 50 do CC - Abuso manifesto - Possibilidade de extensão dos efeitos da obrigação primitiva a bens da parte recorrida - Frustradas tentativas de recebimento do crédito e localização de bens - Recurso provido a fim de acolher o pedido de desconsideração da personalidade jurídica para que VÂNIA MARQUES, MARQSYS ADMINISTRAÇÃO, INVESTIMENTOS, PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. MUSSICLAU ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. MICHEL ANTÔNIO SOARES MUSSI e VANDER MAQUES sejam incluídos no polo passivo do processo de execução... (Continua)