Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS.
Decisão que indeferiu a gratuidade da justiça à autora. Inconformismo. Não cabimento. Comprovante de recebimento em conta bancária acima do estabelecido pela Defensoria Pública, parâmetro utilizado para concessão da gratuidade. Bens declarados que não coadunam com o salário mensal alegado. Pagamento ao final do processo, não cabimento. Ausência de provas de necessidade. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.... ()
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