Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Seguro Saúde - Tutela Provisória de Urgência - Paciente portadora de Capsulite Adesiva Sintomática com indicação médica de realização de embolização arterial transcateter (ETA) - Negativa administrativa de cobertura do procedimento com fundamento em parecer de junta médica - Deferimento de liminar - Ausência de evidências da insuficiência do prazo de 72 horas para que a Operadora emitisse as autorizações e demais providências, inclusive o custeio para a realização do procedimento - Descumprimento sem justificativa que ensejou nova decisão para imediato cumprimento - Adequação - Recurso desprovido... (Continua)