Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE - PRÊMIO DE SEGURO INDEVIDAMENTE DEBITADO NA CONTA DA APELANTE - DANO MORAL - INOCORRÊNCIA -

valor descontado inapto a comprometer a renda mensal da apelante - contrato válido diante da concordância da apelante, conforme gravação acostada nos autos - inexistência de prova de perda de tempo útil ou desvio produtivo para tentar solucionar o problema - apelado que cancelou o produto quando da solicitação via administrativa - ausência de ofensa a atributos da personalidade da apelante - recurso desprovido... (Continua)