Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - AGRAVADO - ARGUIÇÃO - ERRO DE CÁLCULO - JUÍZO - DETERMINAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL.

AGRAVANTES - PRETENSÃO - ENVIO DOS AUTOS À CONTADORIA JUDICIAL - IMPOSSIBILIDADE - SETOR TÉCNICO - EXTINÇÃO. AGRAVANTES - POSTULAÇÃO - IMPOSIÇÃO DO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS PELO AGRAVADO - CABIMENTO - PARTE QUE ALEGOU O ERRO DE CÁLCULO - ÔNUS DE DEMONSTRAR O EXCESSO DE EXECUÇÃO. AGRAVADO - BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE PROCESSUAL - APLICAÇÃO DO ART. 95, § 3º, I, DO CPC - CUSTEIO DA PROVA - RECURSOS DA FAZENDA DO ESTADO - DECISÃO COMBATIDA - PARCIAL REFORMA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO.