Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. BANCÁRIOS. DIREITO PRIVADO.
Ação declaratória de inexistência de relação jurídica, cumulada com danos morais e materiais. Contratação fraudulenta de empréstimo. Responsabilidade civil. CDC. Tese do julgamento: A instituição financeira é responsável pelos danos causados por fraude bancária, configurando falha na prestação do serviço bancário. RECURSO NÃO PROVIDO... ()
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