Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 518.0591.1563.4527

1 - TJSP Apelação. Ação de embargos de terceiro. Insurgência da embargada em face da r. sentença de procedência. Aquisição pela embargante em data anterior (contrato de permuta). Súmula 84/STJ. Ação procedente. Sentença mantida. Recurso não provido

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