Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. SÚMULA 338/TST, I. SÚMULA 333/TST. O TRT decidiu em consonância com a Súmula 338/TST, I, no sentido de que o ônus probatório do gozo do intervalo intrajornada só será do reclamante caso a reclamada traga aos autos os cartões de ponto com a pré-assinalação, o que não se verificou na hipótese. Não merece reparos a decisão. Agravo não provido .