Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO EM EXECUÇÃO.

Falta disciplinar de natureza grave. Desobediência e desrespeito. Recurso defensivo visando a reforma da r. decisão, para absolver o agravante da falta grave, por insuficiência probatória, ou para desclassificar a conduta para falta média, com redução da perda de dias remidos ao mínimo legal. IMPOSSIBILIDADE. Falta disciplinar de natureza GRAVE devidamente comprovada nos autos, por infração ao art. 50, VI, c/c o art. 39, II e V, ambos da LEP. Impossível a desclassificação almejada. Perda de 1/3 do tempo remido e a remir justificada. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)