Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Tráfico de entorpecentes - Prisão em flagrante - Confissão judicial - Depoimento de agentes policiais seguros, coerentes e sem desmentidos - Responsabilidade do acusado comprovada - Condenação mantida - Réu reincidente - Regime prisional correto - Recurso parcialmente provido para redução da pena imposta
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