Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso em Sentido Estrito contra decisão de pronúncia - Homicídio qualificado pela promessa de recompensa, asfixia, praticado por meio que dificultou a defesa da ofendida e contra mulher por razões do sexo feminino tentado - Réu que, a pretexto de realizar programa, atraiu a vítima para seu carro e a levou para local remoto, onde tentou matá-la asfixiada - Pedido de despronúncia que não comporta acolhimento - Materialidade e indícios de autoria delitiva demonstrados nos autos - Pleito de desclassificação para lesão corporal que não merece acolhimento, eis que há indicativos do «animus necandi - CPP, art. 413, § 1º, que impede maiores aprofundamentos na fundamentação de pronúncia - Pronúncia que era a medida processual adequada, ante a presença dos elementos mínimos necessários ao prosseguimento da causa para a fase de julgamento em Plenário - Recurso defensivo desprovido