Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Seguro de vida. Ação declaratória de inexistência de débitos c.c pedido de repetição de indébito e indenização por danos materiais e morais. R. sentença de improcedência, com apelo somente da autora. Reclamo que não prospera. Descontos em conta bancária de prêmios de seguro alegadamente não contratado. Plena aplicação do CDC - CDC, não se olvidando da inversão do ônus probatório. Contratação demonstrada. Link da contratação efetuado por meio telefônico. Manifestação de interesse na contratação, em 13.12.2023. Contratante de 49 anos de idade que ajuizou a ação pouco mais de um mês da contratação. Seguro cancelado em fevereiro/2024. Sentença mantida. Sucumbência majorada. Recurso improvido... (Continua)