Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Plano de saúde. Tratamento médico. Alegação de omissão no julgado por não ter se adequado a outros julgamentos de outras Câmaras deste E. Tribunal. Descabimento. A insatisfação com o resultado do julgamento que lhe foi desfavorável reclama a interposição do recurso apropriado. A uniformização de jurisprudência, se o caso, demanda o incidente correlato. Embargos rejeitados com aplicação de multa... (Continua)