Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE SERVIDÃO DE PASSAGEM COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. GRATUIDADE JUDICIÁRIA INDEFERIDA AOS REQUERIDOS.
Comprovação da alegada impossibilidade financeira dos agravantes, para arcar com as custas e despesas do processo. Devida a benesse da justiça gratuita. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO.... ()
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