Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP habeas corpus, com pedido liminar. Homicídio. Pleito para que o paciente possa responder o processo em liberdade, até o trânsito em julgado. Impossibilidade. Condenação superior a 15 anos. Execução imediata da Pena. Precedentes. Ordem denegada
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