Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL.
Lesão Corporal leve no âmbito doméstico familiar contra companheira. Recurso defensivo: Absolvição por insuficiência probatória e ausência de dolo. Materialidade, autoria e dolo comprovados pelo farto material probatório amealhado aos autos. Congruência entre o laudo pericial e solidez da palavra da vítima, também reforçada pela prova testemunhal. Impossibilidade de reconhecimento da embriaguez como excludente de culpabilidade. Embriaguez voluntária. Condenação mantida. ... ()
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