Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO.
Contratos bancários. Empréstimo consignado. Ação declaratória c/c obrigação de fazer e reparação de danos materiais e morais. Procedência em parte. Recurso interposto pelo autor. Dano moral. Inocorrência. Autor que não sofreu abalo moral. Descontos ínfimos. Ação ajuizada após vários anos. Mero aborrecimento. Devolução devida. Vedação ao enriquecimento sem causa (art. 884, CC). Sentença mantida. Recurso não provido... ()
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