Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Apelação. demanda de produção antecipada de provas. Extinção do feito, com fundamento nos arts. 330, I, 321, parágrafo único e 485, IV, todos do C.P.C. Decisão reformada. procuração assinada eletronicamente. validade reconhecida. precedente desta câmara. Prematura e açodada extinção do feito que não deve subsistir. prosseguimento da demanda determinado. Recurso provido para esse fim
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote