Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 518.9293.4719.6923

1 - TJSP Apelação. demanda de produção antecipada de provas. Extinção do feito, com fundamento nos arts. 330, I, 321, parágrafo único e 485, IV, todos do C.P.C. Decisão reformada. procuração assinada eletronicamente. validade reconhecida. precedente desta câmara. Prematura e açodada extinção do feito que não deve subsistir. prosseguimento da demanda determinado. Recurso provido para esse fim

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