Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO - APELAÇÃO CÍVEL -

Compra e venda de pacotes de viagem - Ação de indenização por danos material e moral - Insurgência recursal somente no que toca ao dano moral - Dano moral não configurado - Meros transtornos, no presente caso, que não ultrapassaram dissabores do cotidiano - Descumprimento contratual, sem qualquer prova de ofensa à dignidade humana ou aos direitos de personalidade do autor ou prova de perda de tempo produtivo não razoável - Indenização indevida - Sentença mantida - Recurso de apelação do autor não provido... (Continua)