Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Habeas Corpus - Tráfico de Drogas - Pretendida revogação da prisão preventiva - Não acolhimento - Presença dos requisitos exigidos pelos arts. 312 e 313, I, do CPP - Custódia cautelar necessária para garantia da ordem pública - Condições favoráveis alegadas insuficientes para ensejar a revogação da prisão preventiva - Ordem denegada
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