Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - TRANSPORTE COLETIVO - RESPONSABILIDADE CIVIL -
Sentença de improcedência - Queda de passageira em escada rolante no interior da estação do Metrô - Piso escorregadio devido à água de chuva - Conjunto probatório que evidencia a adoção de medidas de segurança pelo Metrô em dias de chuva - Ausência de alegação/demonstração de que a queda da autora (apelante) se deu por falha, ou falta de manutenção na escada rolante, ou nas instalações internas da estação do Metrô - Responsabilidade objetiva do prestador de serviços não demonstrada, nos termos dos CDC, art. 14 e CDC art. 17, e 734 do CC - Sentença mantida - Majoração da verba honorária, observada a gratuidade processual da apelante. ... ()
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