Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS - RÉU IMPUGNOU PRETENSÃO INICIAL E, EM PEDIDO RECONVENCIONAL, ALEGOU VÍCIO NO RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE E INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO BIOLÓGICO COM A CRIANÇA - O EXAME DE DNA COLACIONADO AOS AUTOS FOI REALIZADO DE FORMA UNILATERAL PELO RÉU - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL - O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE OBSTOU O DIREITO DE A AUTORA PRODUZIR AS PROVAS NECESSÁRIAS À COMPROVAÇÃO DOS FATOS ALEGADOS, INCLUSIVE, EVENTUAL PATERNIDADE SOCIOAFETIVA EM RELAÇÃO À CRIANÇA - SENTENÇA ANULADA - APELO PROVIDO